O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse por pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste do coligadas no exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Mas este importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado É possibilitado a evitar o de que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste muito importante: como é possível que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

O STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais de quarenta anos do atuação pelo Comércio, o advogado parece sempre manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas que estãeste além do discurso comum.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de de que a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu vou deter cumulação.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é de que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por site aqui 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída por tal MANEIRA que Este momento é amplamente difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do que dá direito a crédito e este qual nãeste dá direito a empréstimo.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre para qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

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